sexta-feira, 29 de maio de 2009

Representação contra secretário da Transparência

A bancada do PT está estudando encaminhar uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Procuradoria Geral de Justiça contestando a decisão do secretário de Transparência de manter a assessora da governadora Walna Meneses trabalhando normalmente, como se não existissem dúvidas sobre a conduta da servidora. O PT e demais partidos e deputados que apoiam a CPI defende o afastamento imediato de Walna das suas funções e a abertura de uma sindicância administrativa.

Chantagem? Ameaça?

A deputada Stela Farias (PT) considerou extremamente graves as declarações do deputado federal Eliseu Padilha (PMDB)(leia transcrição abaixo)ao repórter Gustavo Mota. "Quero crer que estas afirmações não se tratem de chantagem ou ameaça do deputado federal contra o Parlamento gaúcho. As declarações de Padilha colocam todos os deputados que não assinaram o pedido de CPI sob suspeita", reagiu Stela.

Para a parlamentar, a entrevista de Padilha só reforça a urgência da instalação da CPI. Stela também desafiou o peemedebista a abrir todos os sigilos - bancário, fiscal e telefônico - para facilitar a apuração dos fatos. "Ele falou com muita convicção da impunidade. Não podemos admitir este tipo de postura de qualquer cidadão, quanto mais de um deputado", condenou a petista.

Síntese da degravação do programa Jornal da Tarde, da Rádio Guaíba, edição de hoje

Apresentador, Samuel Vettori – Operação Solidária. Padilha garante que, se inquérito vier à tona, vai expor inclusive quem hoje defende CPI na Assembléia.

Repórter, Gustavo Mota – O deputado federal Eliseu Padilha, do PMDB, disse durante o programa Espaço Aberto que, por ser investigado na Operação Solidária, teve acesso ao processo e sabe que, se a CPI for instalada na Assembléia, vai aparecer o envolvimento de muitas lideranças políticas e parlamentares que hoje defendem esta investigação parlamentar.

Sonora do deputado federal do PMDB, Eliseu Padilha – Se a CPI pudesse esclarecer a Operação Solidária, eu gostaria que tivesse CPI, primeiro porque muita gente que talvez até tenha assinado a própria CPI, vai aparecer o nomezinho dela altamente implicado nessa chamada operação. Segundo, tem várias pessoas que até agora não foram citadas, que possivelmente venham e que pertencem ao chamado meio político mais alto do Estado também apareçam.

Repórter, Gustavo Mota – Meio político fora da área parlamentar?

Sonora do deputado federal do PMDB, Eliseu Padilha – Não, dentro. Por isso que eu acho que não haverá CPI. Não vai haver CPI, primeiro porque isso é ruim para o RS, segundo porque é ruim para algumas pessoas que estão se escudando, se escondem atrás de um biombo e gritam, gritam “CPI, CPI”, mas, no fundo, no fundo, sabem que não pode ter CPI, porque senão vai ser ruim para elas.

Apresentador, Samuel Vettori – O deputado Padilha insinuou que tem alguém que assinou a CPI e que poderia estar envolvido na Operação Solidária? Eu acho que os deputados que assinaram têm que, no mínimo, pedir mais explicações para ele, para que a suspeição não caia em cima de todos os que assinaram. E ele tem obrigação de falar também isso, para que não fique a suspeita por todos eles, porque, olha, é muito fácil isso que disse o deputado Padilha, hein? O deputado Padilha que é investigado na Operação Solidária.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

Alliance One está no topo das favorecidas


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O deputado Paulo Azeredo (PDT) que, juntamente com Daniel Bordignon (PT), esteve no dia 21 de maio na secretaria da Fazenda para buscar informações sobre os créditos de ICMS referentes às exportações recebidos pelas empresas Alliance One e CTA Tabacos, estranhou a resposta encaminhada pelo diretor da Receita Pública Estadual, Júlio César Grazziottin. "O papel não tem nenhuma assinatura, carimbo ou timbre. O envelope também não", revelou o pedetista.

Apesar dos procedimentos pouco ortodoxos, as informações são relevantes. A Alliance One ocupa o primeiro lugar entre as empresas que receberam os créditos e a CTA é a terceira. As duas são suspeitas de terem doado irregularmente recursos para a campanha de Yeda Crusius ao governo estadual, cada uma aportando R$ 200 mil.

Entretanto, a secretaria não informou quanto cada empresa recebeu, alegando que isto seria quebra de sigilo. O deputado, agora, quer quebrar o sigilo em sigilo.


Beira a prevaricação

A decisão do secretário de Transparência e da Probidade Administrativa de procurar a fita com a gravação da conversa entre Walna Meneses e a lobista Neide Bernardes, depois ouvi-la, depois verificar se as vozes são mesmo da braço-direito da governadora e da representante de empresas beneficiadas em licitações públicas, depois conferir se o diálogo corresponde à degravação que vazou para a imprensa e, se tudo conferir, depois consultar a governadora Yeda Crusius se pode abrir uma sindicãncia para investigar a participação de Walna com a quadrilha montada para fraudar licitações de obras financiadas pelo Estado significa que, na prática, nada será feito.

O comportamento de Carlos Otaviano Brenner de Moraes beira a prevaricação, o crime cometido pelo agente público que se omite diante de evidências de irregularidades envolvendo a administração pública.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Brincando de casinha

Trechos do discurso do deputado Elvino Bohn Gass durante a sessão de hoje à tarde:

"Vejamos: no dia 13 de maio, os jornais noticiaram que a governadora Yeda resolvera, finalmente, reagir às denúncias que se somam contra o seu governo.

O que disse a governadora naquela oportunidade?

Já avisei, mamãe não protege mais.

Mas o que é isso, senhores? Definitivamente, esta não é uma fala de quem conhece o tamanho, o valor e a importância do cargo que ocupa.

Que história é essa de mamãe? É insuportável que Yeda Crusius governe o RS como se estivesse brincando de casinha! Isto é um profundo desrespeito com o povo gaúcho.

Mas é o segundo ponto da infeliz declaração da governadora que me chama a atenção:

- Como assim mamãe não protege MAIS?

- Quer dizer que até então protegia?

Talvez, senhores, a resposta esteja nos jornais de hoje, quando somos surpreendidos com MAIS UM FATO LAMENTÁVEL sobre a ação da quadrilha que está sendo investigada pela Operação Solidária.

De que fato estou falando? Da publicação, pelo jornal Folha de São Paulo, de que senhora Neide Bernardes, fala com o empresário Edgar Cândia, outro suspeito do roubo, e diz a ele que a PROGENITORA MAIOR DO ESTADO SABE.

Ora, senhores, ou muito me engano, ou PROGENITORA é sinônimo de MAMÃE.

Seria esta progenitora aquela mesma mamãe que não vai mais proteger ninguém?

Mais um detalhe que não é menos importante: quem fala que a progenitora maior do Estado sabe de tudo é Neide Bernardes.

E Neide Bernardes, segundo a Polícia Federal, era o contato da quadrilha com a senhora Walna Villarins Menezes.

E quem é Walna Menezes? A principal assessora da progenitora maior do Estado!

Para mim, senhores, que já na investigação do Detran, estava convencido de que é preciso investigar a governadora, estes fatos só servem para fortalecer a convicção de que não só a senhora Walna deve ser imediatamente afastada do governo, como também já é mais do que tempo de a Justiça decidir sobre o pedido da Polícia Federal que quer sim, porque tem elementos, investigar a própria governadora Yeda".

STF autoriza quebra de sigilo de empresas de Padilha


Não dá para passar despercebida a informação publicada pela jornalista Taline Oppitz, em sua coluna de ontem do jornal Correio do Povo. Segundo a nota, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário, entre o período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de outubro de 2008, de duas empresas que têm o deputado federal Eliseu Padilha: Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial e Rubi Assessoria e Participações.

O ministro determinou ainda que sejam requeridas à Secretaria Estadual Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água cópia dos processos referentes às concorrências e dos documentos relativos às licitações lançadas pelo governo gaúcho para a construção das barragens dos arroios de Taquarembó e de Jaguari.

Marco Aurélio, que é relator do inquérito da Operação Solidária no STF, destacou no despacho, que os 'dados são indispensáveis ao esclarecimento dos fatos alcançados por este inquérito, visando a elucidar a existência, ou não, de base para a persecução criminal'.

Fatos novos

A deputada Stela Farias não tem dúvidas de que as duas assinaturas que faltam para o pedido de CPI ser protocolado serão obtidas nos próximos dias, quando novos fatos que reforçarão os indícios de corrupção no governo estadual devem vir à tona.

"Cada dia mais surgem fortes indícios de irregularidades. Estamos recebendo mais e mais denúncias envolvendo o governo do Estado. Sabemos que novos dias estão vindo e que, lamentavelmente, teremos mais informações e sabemos que as duas assinaturas faltantes virão junto com o aprofundamento dessa crise que lamentavelmente envergonha o Estado do Rio Grande do Sul", anunciou a deputada ontem da tribuna da Assembleia.

Madrastas


As mães não estão gostando das referências a Yeda Crusius como progenitora maior do Estado. Afinal, mãe é aquela que doa aos filhos e não ao contrário. Sim, há as mães negligentes e até aquelas que roubam os filhos e todos sabem os resultados negativos dos filhos traumatizados. Yeda está mais para aquela madrasta má das clássicas histórias infantis. O tipo que bate e engana, mas alega que isto é para nosso bem.

O diálogo

“Tá tudo combinado. A progenitora maior do Estado sabe”. (Neide Viana Bernardes em conversa com Edgar Cândia, dono da Magna Engenharia, no dia 16 de maio de 2008, sobre licitação das barragens de Jaguari e Taquarembó).

A declaração


”Já avisei que mamãe não protege mais. Cada um cuida do seu nome”. (governadora Yeda Crusius, ZH, 13/05/2009, ao comentar a onda de denúncias que recai sobre seu governo.)

terça-feira, 26 de maio de 2009

Será que o senador não lê jornal?

Ninguém está entendendo a posição do senador Pedro Simon, contrária à CPI da Corrupção. No Senado, o peemedebista é conhecido pelos fortes discursos em defesa da ética e da moral no trato com a coisa pública. Será que o Rio Grande do Sul, na opinião do senador, não deve se orientar por estes princípios?

No plenário da Assembléia, enquanto o deputado Ronaldo Zulke exibia cópia da publicação “Boicote às CPIs facilita a corrupção”, assinada pelo senador gaúcho, Raul Pont perguntava:

- Será que o senador não lê jornal?

Partidos solicitam afastamento de Walna

O deputado Paulo Azeredo anunciou nesta tarde que cinco partidos - PDT, PT, PSB, PCdoB e DEM - estão solicitando ao secretário da Transparência e da Probidade Administrativa a instauração de sindicância para apuração das denúncias envolvendo a assessora da governadora Walna Meneses. No documento, os parlamentares recomendam a Carlos Otaviano Brenner de Moraes que, como medida preventiva e saneadora, Walna seja afastada de suas funções até o término da sindicância.

No requerimento, os deputados argumentam que "evidencia-se a necessidade e a competência desta Secretaria de Estado em encaminhar a investigação de tal situação da servidora Walna Meneses, sob o ponto de vista ético, da probidade administrativa e da lealdade às instituições, conforme a Lei Estadual que criou, no gabinete do Governador do Estado, a Secretaria da Transparência e da Probidade Administrativa".

Incriminadores

Os diálogos entre Walna Meneses, assessora da governadora Yeda Crusius, e Neide Bernardes, indiciada pela Polícia Federal em crimes apontados pela Operação Solidária, não podem ser chamados de suspeitos. São incriminadores mesmo. Afinal, por que Walna queria saber se Neide iria a algum banco?

Só para lembrar, Neide é considerada representante das empresas sobre as quais pesa a suspeita de favorecimento em licitações públicas. Os diálogos são claros, ou alguém acredita que as duas conversavam sobre arranjos de flores ao custo de R$ 20 mil, pagos em dois pacotes separados?

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Pelotas quer a CPI

A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou moção de apoio à instalação da CPI da Corrupção na Assembléia Legislativa. Ao contrários dos deputados do PP, PPS e PMDB, os vereadores destes partidos são favoráveis à investigação dos crescentes indícios de corrupção no governo Yeda Crusius.

sexta-feira, 22 de maio de 2009

Era verdade

Quando o vice-governador Paulo Feijó confirmou que trocou e-mails com o ex-tesoureiro da campanha de Yeda Crusius ao Palácio Piratini, Rubens Bordini, sobre a doação de R$ 25 mil que teria sido feita pela concessionária de veículos Simpala, não faltaram vozes tucanas dizendo que e-mails podem ser "fabricados". Agora, sabe-se que a correspondência realmente existiu e não foi a única.

O dinheiro não consta da prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral.

Mais suspeitas


As explicações que dirigentes do PSDB deram ontem sobre a arrecadação financeira da campanha eleitoral de 2006 só aumentaram as suspeitas de que alguma coisa está fora da ordem. A primeira declaração que chama a atenção é a do ex-tesoureiro Rubens Bordini, que disse que não pode garantir que não surjam outros e-mails comprometedores. A conclusão é óbvia: a correspondência perigosa só pode ser sobre fatos ou práticas, no mínimo, não recomendáveis.

Outra dúvida que surge da entrevista concedida por Bordini e pelo ex-presidente estadual do partido Bercílio Silva diz respeito ao papel do vice-governador como captador de recursos para a campanha tucana. Primeiro, Bordini afirmou que Paulo Feijó não tinha esta função. Agora admite que mandava e-mails para Feijó pedindo dinheiro. E que também telefonava pedindo ajuda de Paulo Feijó para pagar as contas da campanha. E que fez isto muitas vezes.

Quem duvidava da palavra de Paulo Feijó, colocou as barbas de molho.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Fumageiras


A presença dos deputados Paulo Azeredo (PDT) e Daniel Bordignon (PT) na secretaria da Fazenda, hoje (21) pela manhã, causou surpresa no diretor da Receita Pública Estadual, Júlio César Grazziottin. Como não havia audiência previamente agendada e os deputados lá estiveram usando a prerrogativa constitucional de buscar informações nos órgãos públicos, se apresentaram pedindo acesso aos documentos referentes as duas empresas fumageiras que fizeram doações de R$ 400 mil à campanha eleitoral da governadora Yeda Crusius.

Os deputados querem saber se houve alguma espécie de favorecimento ou benefício de crédito de exportação a essas duas empresas. Para Paulo Azeredo, esse é um começo de investigação importante não propriamente para a CPI, mas para convencer os três colegas de bancada que ainda não acreditam nos fatos determinantes para a CPI.

Grazziotin negou o acesso dizendo que os termos de acordos assinados estão no Tribunal de Contas, onde podem ser acessados pelos deputados. Diante da insistência dos dois, que queriam sair da Fazenda com os documentos nas mãos, alegou que poderia incorrer em quebra de sigilo fiscal e, por isso, não liberou nenhuma documentação. Prometeu que até o meio da tarde enviaria a relação das principais fumageiras que receberam as transferências de crédito. O que não aconteceu. Em novo contato, Grazziotin reafirmou que enviaria até o final do dia de hoje.

Azeredo vai a Santa Cruz do Sul, amanhã, onde pretende buscar mais informações sobre essa questão.

Dinamismo

Quem acreditava que a CPI da Corrupção estava no freezer vai ter que rever a posição. Com a adesão dos deputados Marquinho Lang e Paulo Borges, do DEM, ao requerimento, faltam apenas duas assinaturas para que o documento possa ser protocolado. O deputado Daniel Bordingnon (PT) acredita que até o início da próxima semana seja possível recolher as assinaturas que faltam para que a proposta comece a tramitar.

Não à desmoralização

O argumento de que a CPI não pode ser criada porque vai paralisar o Estado não pode ser mais furado. Afinal, quem, de sã consciência vai querer investir em um Estado em que a governadora e membros da sua equipe são suspeitos de cometerem irregularidades com dinheiro público? Ou em um Estado onde a governadora não processa quem a acusa e manobra para impedir que a Assembléia Legislativa, através da CPI, investigue as denúncias e, se for o caso, prove a sua inocência?

Se as investigações não forem aprofundadas, além de estagnado, o Rio Grande do Sul vai ficar desmoralizado. E a conta deste novo jeito de governar vai para o povo gaúcho.

Não à desmoralização!Todos pela CPI!

Culatra

Os deputados Paulo Borges e Marquinho Lang, do DEM assinarão o pedido para instalação da CPI daqui a poucos minutos. Com mais estes dois apoios, chega a 16 o número de parlamentares que subscreve o requerimento.

O deputado Paulo Borges já havia anunciado que assinaria o documento quando este tivesse 17 nomes. Entretanto, os ataques do PSDB ao vice-governador Paulo Feijó, que chegou a ser ameaçado com pedido de impeachment, anteciparam a decisão. "Nosso partido não se presta a chantagem política. Se eles queriam impedir a nossa assinatura, o tiro saiu pela culatra - afirmou Borges".

quarta-feira, 20 de maio de 2009

PSOL entrega novos documentos

Novo requerimento

Os dois deputados do PDT que assinaram nesta tarde o requerimento para abertura da CPI já subscreveram o novo documento. Desde o dia de ontem, as assessorias das bancadas do PT, PCdoB, PSB e DEM trabalharam nesta segunda versão, que agrega as sugestões encaminhadas pelos pedetistas. A principal modificação é no item c, que trata dos crimes conexos com a campanha eleitoral de 2006. O novo documento também destaca as declarações do vice-governador Paulo Feijó, que revelou ter testemunhado irregularidades e estar de posse de outras informações sobre os fatos a serem investigados.

REQUERIMENTO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Excelentíssimo Senhor Deputado Ivar Pavan
Presidente da Assembléia Legislativa

Senhor Presidente

Os Deputados signatários, com fundamento nos arts. 83 a 88 do Regimento desta Casa Legislativa, vêm à presença de Vossa Excelência requerer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com funcionamento no prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para apurar os fatos determinados abaixo narrados, de interesse deste Estado e sujeitos a fiscalização desta Assembléia Legislativa:

a- Ações e inquéritos no âmbito da Polícia Federal, Justiça Federal e Ministério Público Federal, com escopo na atuação de autoridades e titulares de cargos públicos do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de pessoas físicas e jurídicas investigados por fraudes financeiras e atos lesivos ao interesse público, enquadráveis na Lei 9.631/98, art. 1, V e VIII que trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção, formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), crimes contra a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal). Destaque para a ocorrência de informações privilegiadas em processos licitatórios envolvendo a Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, bem como a Secretaria de Obras Públicas, analisadas no âmbito da “Operação Solidária” da Polícia Federal.

b- A conexão entre fatos investigados no âmbito da “Operação Solidária” envolvendo a atuação de agentes políticos, servidores públicos e réus da ação judicial decorrente da “Operação Rodin”, que tramita na Vara Federal de Santa Maria, com fatos investigados pela CPI do DETRAN, eis que provas coletadas pela Operação Solidária foram compartilhadas no processo da judicial da Operação Rodin, conforme decisão do TRF da 4ª região, noticiada pelo Jornal Zero Hora de 10/02/09.

c – As revelações públicas da viúva de Marcelo Calvalcante, Magda Koenigkan, apontando para existência de irregularidades financeiras, com a ocorrência de crimes conexos com a campanha eleitoral de 2006. Neste contexto, insere-se a aquisição de imóvel cujo preço informado é discrepante de seu valor de mercado, além do que, conforme afirmou Magda, a origem dos recursos para o pagamento carecem de procedência plausível.
d – A interferência irregular de agentes públicos ou particulares na gestão do Detran, e que culminaram com a exoneração - a pedido - de sua Presidenta, delegada Estella Maris Simon, cuja motivação vincula-se a um passivo financeiro não admitido pela mesma, sendo este porém, ratificado de imediato pela senhora governadora. A suposta credora, empresa Atento Ltda. cobrou a liquidação do débito da Secretaria de Transparência do Governo Estadual, revelando uma anomalia administrativa que precisa ser esclarecida, sendo o pagamento foi sustado mediante óbice do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

e- As afirmações da Deputada Federal Luciana Genro e do Vereador de Porto Alegre Pedro Ruas em entrevista coletiva do dia 19 de fevereiro de 2009, de que existem provas documentais, áudios e vídeos que comprovam crimes ocorridos no seio da Administração Publica do Estado, e que estariam em poder do Ministério Público Federal integrando uma delação premiada de Lair Ferst.

Reforça a necessidade de apuração dos fatos as declarações do Vice-governador Paulo Afonso Feijó, que declarou publicamente a conveniência de instalação de uma CPI frente a irregularidades e ilegalidades dos quais se diz testemunha. Esta alta autoridade do Estado afirma ainda ser detentor de relevantes informações para o deslinde dos fatos.

Os fatos acima narrados apontam fortes indícios de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade, sem prejuízo da apuração de irregularidades administrativas de competência desta Casa, objetivando-se com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, dar cumprimento efetivo à missão constitucionalmente atribuída a Assembléia de fiscalizar os atos da Administração Pública e propugnar pelo bem da comunidade Rio-grandense, oferecendo subsídios às ações de competência dos Poderes, no que eventualmente lhes couberem, em especial do Ministério Público, da Administração Pública e do próprio Parlamento.

Ao iniciar a investigaççao, pretende-se ainda o acesso imediato a documentos, processos e expedientes relativos aos fatos acima elencados, e que deverão servir de suporte para as demais diligências que se fizerem necessárias como, por exemplo, a oitiva de testemunhas.
Palácio Farroupilha, 20 de maio de 2009.

Mais dois

O requerimento para abertura da CPI da Corrupção recebeu, na tarde de hoje, mais dois apoios. Conforme haviam anunciado ontem, os deputados Adroaldo Loureiro e Gilmar Sossella, do PDT, assinaram o documento. Outro deputado da bancada do PDT, Paulo Azeredo, deve subscrever o requerimento nesta quinta-feira (21). Os três ainda não desistiram de unificar a bancada pelo sim à CPI.

Sem surpresa

Não surpreende a posição contrária à CPI do presidente do Tribunal de Contas do Estado. João Luiz Vargas é alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal, que obteve aval do STJ para investigar as ações de Vargas. Escutas telefônicas autorizadas pela justiça não deixam dúvidas sobre a intimidade existente entre o presidente do TCE e os principais operadores da fraude do Detran.

terça-feira, 19 de maio de 2009

Primeiros documentos

A CPI nem começou, mas documentos já começam a chegar na Assembléia. O deputado Paulo Azeredo (PDT) entregou à Mesa do Legislativo dois envelopes lacrados contendo documentos sigilosos relacionados aos temas que devem ser investigados pela CPI da Corrupção. Conforme Azeredo, o material foi encaminhado ao seu gabinete. O parlamentar quer ouvir a opinião da Procuradoria da Casa sobre o conteúdo dos documentos.

Sem explicação

Depois que mais três deputados anunciaram apoio à CPI da Corrupção, do silêncio complacente de Yeda Crusius diante das novas denúncias do vice-governador Paulo Feijó e da decisão da governadora não processar nem o PSOL nem a empresária Magda Koenigkan, viúva de Marcelo Cavalcante, está cada vez mais difícil para os parlamentares contrários à CPI encontrarem argumentos para justificar sua posição.

O povo quer a CPI

Mais três

Três deputados do PDT - Adroaldo Loureiro, Gilmar Sossella e Paulo Azeredo anunciaram há pouco que assinarão o requerimento solicitando a abertura da CPI da Corrupção, seguindo a orientação da direção do partido. Ainda não está definido, entretanto, quando os parlamentares irão subscrever o documento. Eles esperam até o final da semana convencerem os demais integrantes da bancada - deputados Kalil Sehbe, Giovani Cherini e Gerson Burmann - a apoiarem a CPI. Com mais estas três assinaturas, o requerimento passará a contar com a adesão de 15 deputados.

Cachoeira do Sul quer a CPI

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aderiu à campanha pró CPI da Corrupção e aprovou moção de apoio proposta pela vereadora Mariana Carlos (PT). No documento, os parlamentares consideram que diante das "novas denúncias publicadas na mídia, nada mais justo e correto que a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a veracidade ou não das acusações colocadas contra a governadora e integrantes de sua equipe de governo".

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Versão mantida


Em nota divulgada no final da tarde de hoje, o vice-governador manteve sua versão sobre os R$ 25 mil que teria captado para a campanha da chapa majoritária em 2006.

A nota é a seguinte:

1 - O responsável pela gestão financeira na campanha de 2006 era o Sr. Rubens Bordini. A ele cabia a prestação de contas dos recursos captados e a conseqüente emissão dos recibos eleitorais;

2- Somente no primeiro turno da eleição quando candidato a vice-governador atuei em conjunto com os presidentes das siglas coligadas, deputados federais e outros colaboradores na captação de recursos para o pleito;

3- Com base na lei eleitoral n 9504/97, artigo 23, parágrafo quarto, inciso II, combinado com o artigo 16, incisos I e II e parágrafo único, da resolução do TSE 22.250/2006:

Art. 16. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta bancária da campanha por meio de...
I - cheques cruzados e nominais, transferência eletrônica de depósitos;
II – depósitos em espécie devidamente identificados com nome e o número de inscrição no CPF ou CNPJ do doador até os limites fixados nos incisos I e II do art. 14.
Parágrafo Único. O depósito de doações, em qualquer montante, realizado diretamente em conta bancária, não exime a correspondente emissão do recibo eleitoral.

4- Portanto, assim como outros colaboradores de campanha, cabia ao então candidato contatar possíveis apoiadores, sendo dever do Coordenador Financeiro emitir os respectivos recibos eleitorais.

Porto Alegre, dia 18 de maio de 2009
Paulo Afonso Girardi Feijó

Filho é o dono

Um dos imóveis que a governadora alega ter vendido para conseguir dinheiro para comprar a mansão da Chácara das Pedras continua em nome do seu filho, Cesar Crusius, revela matéria publicada hoje no Correio do Povo.

Na época da CPI do Detran, o ex-secretário geral de Governo, Delson Martini, anunciou que este apartamento, localizado em Capão da Canoa, tinha sido adquirido por seu pai. A operação foi contestada pela oposição, pois o imóvel estava em situação irregular e impedido judicialmente de ser negociado. Além disso, o contrato de compra e venda não possuia sequer a assinatura das duas partes e apresentava rasuras.

Agora, vem à tona que o apartamento ainda está no nome do filho do casal Crusius.

Desastre anunciado


Em sua coluna deste domingo (17), publicada pelo jornal Correio do Povo, o jornalista Elio Gaspari diz que a governadora Yeda talvez não soubesse, mas já no dia da sua posse o alto tucanato achava que seu governo seria um desastre "Menos de um ano depois, a previsão piorou: ela teria dificuldade para chegar ao fim do mandato", revela o colunista.

Chaveirinho


A entrevista de Rubens Bordini a Zero Hora de hoje apresenta algumas curiosidades. A primeira, quando ele confirma que mandou um motorista da campanha buscar uma mochila com brindes da academia de Paulo Feijó. Não é estranho que, no meio da loucura que é uma campanha eleitoral, o tesoureiro mandasse um motorista buscar uma mochila com meia-dúzia de agendas e squeezes?

Outra curiosidade: Bordini confirma que recebeu e-mail de Paulo Feijó fazendo referência a doação de R$ 25 mil, mas que não tomou conhecimento. Qualquer pessoa que já trabalhou na tesouraria de uma campanha eleitoral sabe que nenhum centavo é desprezado, imagina R$ 25 mil.

Lair na Assembléia


Ignorando qualquer constrangimento que pode causar a seus interlocutores, Lair Ferst circulou tranquilamente pela Assembléia Legislativa no início da tarde desta segunda-feira. Após meia-hora, deixou o prédio na companhia de um graduado assessor do PMDB. O ex-ccordenador da campanha de Yeda Crusius ao governo estadual tem dito que se houver a CPI da Corrupção falará tudo o que não disse na CPI do Detran.

Base balança


A semana promete. Depois das novas denúncias publicadas pela revista Veja, o vice-governador anunciou que, além de ser favorável à CPI da Corrupção, não deixará nenhuma pergunta sem resposta, caso seja chamado a depor. Paulo Feijó também admitiu que tem outros e-mails comprometedores e que teve acesso às gravações citadas pelo PSOL. Com esta, até quem jurava que as provas não existiam balançou.

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Lajeado quer a CPI

A Câmara de Lajeado também aprovou moção de apoio à CPI contra a corrupção. Conforme a vereadora Elode (PT), que defendeu que o Legislativo municipal se posicionasse favorável à CPI, "a governadora já extrapolou o que um governante pode fazer a uma sociedade que a elegeu democraticamente". "Manifestamos nosso apoio às decisões tomadas pelo Parlamento Gaúcho no sentido de fazer a apuração dos fatos”, destacou a parlamentar.

Exemplo

Os vereadores que quiserem colocar em discussão o apoio das Câmaras Municipais à CPI contra a corrupção podem usar o texto abaixo como referência.

A Câmara Municipal de Vereadores manifesta sua preocupação com a profundidade e abrangência das denúncias que a imprensa tem noticiado recentemente. Elas envolvem tanto o governo do Estado em si, como figuras de alto escalão que participaram do último pleito estadual, que fazem parte do governo ou nele estiveram. Revistas, rádios, canais de televisão e jornais mencionam escutas e conversas que arranham a tradição republicana do povo gaúcho. Temos todos o direito de saber tudo sobre a conduta de nossos representantes e sobre seu comportamento ante os recursos do erário. Temos também o dever de fiscalizar e cobrar postura na administração pública, pois ninguém está acima da ética e da lei.

A Câmara Municipal de Vereadores considera que é absolutamente necessária a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todas estas denúncias. Como sabemos, muitas das evidências estão em processos judiciais em diferentes esferas sob segredo de justiça. Apenas uma legítima CPI instaurada por deputados da nossa valorosa Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul poderá quebrar este sigilo e trazer imediato esclarecimento à opinião pública sobre os fatos. A população gaúcha está em estado de permanente angústia e apreensão, nesta hora seus leais representantes não podem faltar. Nós, vereadores eleitos pelo voto popular,
apresentamos o nosso desejo que a Assembléia Legislativa promova as ações necessárias para a abertura de CPI.

Viamão quer a CPI

A Câmara de Vereadores de Viamão aprovou, por unanimidade, moção em apoio à instalação da CPI na Assembléia Legislativa para apurar as denúncias de corrupção contra o governo Yeda Crusius. Todos os partidos com representação na Casa assinaram - PMDB, PTB, PT, PSOL e PP.

Conforme o deputado Daniel Bordignon (PT), na próxima terça-feira uma moção semelhante será votada pelos vereadores de Cachoeirinha e Gravataí. "Esta mobilização é fundamental para garantirmos as 19 assinaturas que precisamos para instalar a CPI", comemorou o petista.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

O povo quer a CPI

Milhares de estudantes e servidores públicos participaram, na manhã desta quinta-feira (14), em Porto Alegre, de manifestação para cobrar a abertura da CPI para apurar as denúncias de corrupção no governo estadual e exigir o impeachment da governadora Yeda Crusius. Confira o vídeo.

Magda promete divulgar fitas na internet

Em entrevista à rádio ABC 900 AM, do Grupo Sinos (Novo Hamburgo), Magda Koenigkan prometeu divulgar na internet as fitas citadas na entrevista concedida à revista Veja. A viúva de Marcelo Cavalcante voltou a confirmar que as provas de caixa dois e outras irregularidades ocorridas na campanha e no governo de Yeda Crusius ao governo estadual existem:

-Vou fazer a minha obrigação, entregar para a Justiça e ela que faça o que tenha que ser feito (...) A gravação da fita faço questão de colocar na Internet ao ouvido de todos.

Magda ainda disse que não vem ao Rio Grande do Sul porque "dizem que estou correndo perigo de vida".

Ela também confessou que desde a publicação da entrevista, no último final de semana, vem sofrendo retaliações e pressões, mas que não vai recuar: prometeu divulgar novos fatos nos próximos dias.

PSB assina

A bancada do PSB acaba de assinar o requerimento solicitando a abertura de uma CPI para investigar as denúncias de corrupção no governo de Yeda Crusius. No ato, o líder da bancada, deputado Miki Breier, disse que espera que a decisão do partido incentive os parlamentares que ainda estão em dúvida a subscrever o documento.

Água?

A jornalista Rosane de Oliveira disse, em sua coluna desta quinta-feira (14), que a CPI está fazendo água.

Como assim, fazendo água?

1. A Polícia Federal disse que os indícios de irregularidades são graves e que as investigações devem ser aprofundadas e espera autorização do STJ;

2. A Polícia Federal enviou ao Ministério Público Eleitoral documentos que considera indícios de caixa 2 na campanha de Yeda ao governo estadual, em 2006;

3. O procurador regional eleitoral, Vitor Hugo Gomes da Silva, deverá pedir inquérito para apurar o caso;

4. O mesmo procurador solicitou ao TSE cópia da prestação de contas da coligação União Rio Grande Afirmativo, encabeçada por Yeda, e do PSDB em 2006;

5. Até hoje, o Ministério Público Federal não arquivou a representação encaminhada pelo PT no encerramento da CPI no Detran pedindo o indiciamento da governadora

5. Todos os dias surgem novos indícios que incriminam a governadora.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

O povo quer a CPI

Dupla acusação

Sem saber que o intervalo comercial já tinha encerrado e o programa já estava no ar, o jornalista Lasier Martins, apresentador do Conversas Cruzadas, diz ao ex-desembargador Marco Aurélio de Oliveira, que estava sendo entrevistado:

- O Flávio disse que o Carlos Crusius furtou dinheiro da campanha.

O Flávio é o ex-presidente do Detran Flávio Vaz Netto, preso pela Polícia Federal em novembro de 2007, quando a Operação Rodin foi deflagrada. Seu advogado é próprio Marco Aurélio de Oliveira.

Não é a primeira vez que o ex-marido da governadora é acusado de roubo. Segundo a viúva de Marcelo Cavalcante, o ex-chefe do escritório do Rio Grande do Sul em Brasília teria presenciado Carlos Crusius confiscar R$ 400 mil doados por empresários à campanha do PSDB.

O dinheiro, conforme Marcelo teria dito a Magda, era para pagar dívidas de campanha, mas o 'marido' deixou prestadores serviços de mãos abanando.

Deu Magda


Eduardo Ferrão, o advogado que a governadora queria contratar para defendê-la das acusações de corrupção, é conhecido por assessorar políticos que enfrentam problemas semelhantes.

Ferrão também é advogado de Eliseu Padilha, citado na Operação Solidária, que investiga fraudes em licitações de obras de saneamento e rodoviárias na região metropolitana de Porto Alegre, e de João Luiz Vargas, citado na Operação Rodin, que analisou as fraudes no Detran.

Yeda tentou mas foi Magda Koenigkan quem levou. Segundo a imprensa, Ferrão foi obrigado a negar o convite de Yeda pois já estaria atuando a favor da viúva de Marcelo Cavalcante.

Leia mais aqui.

Investigação já

Os deputados contrários à instalação da CPI para investigar as denúncias de corrupção no governo de Yeda Crusius argumentam que não há fato novo que justifique a Comissão. A Polícia Federal não tem o mesmo entendimento.

O superintendente da PF no Rio Grande do Sul, delegado Ildo Gasparetto, declarou que há indícios que apontam a necessidade das investigações sobre a suspeita de caixa dois na campanha tucana ao Palácio Piratini e de irregularidades na compra da casa do casal Crusius serem aprofundadas.

Para isto, a PF aguarda sinal verde do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que, na condição de chefe do Poder Executivo, Yeda só pode ser investigada com autorização do STJ.

terça-feira, 12 de maio de 2009

19 assinaturas

A deputada Stela Farias (PT) acredita que até o final desta quarta-feira (13) o requerimento da CPI já contará com as 19 assinaturas necessárias para que seja protocolado. Confira a entrevista.

Quatro fatos

Os deputados que solicitaram a instalação da CPI querem investigar quatro fatos:

1. Os indícios de fraudes em licitações para obras de saneamento e em rodovias sob responsabilidade do Estado, constatados na Operação Solidária;

2. As conexões entre a Operação Rodin, que detectou a fraude no Detran, e a Operação Solidária;

3. O pedido de demissão da delegada Estella Maris Simon, que ocupava a presidência do Detran desde que Flávio Vaz Netto foi preso pela Polícia federal, acusado de participação nas fraudes que lesaram o Estado em mais de R$ 44 milhões;

4. As denúncias do PSOL sobre a existência de caixa dois na campanha eleitoral de Yeda Crusius e reforçadas pela viúva de Marcelo Cavalcante, cujas provas estariam em mãos do Ministério Público Federal.

Assembléia fará a sua parte

O deputado Ivar Pavan (PT) não assinou o requerimento para instalação da CPI porque preside a Assembléia Legislativa e está esperando pela decisão do conjunto dos parlamentares. Pavan, entretanto, considera as denúncias muito graves e garantiu que o Poder Legislativo fará a parte que lhe cabe.

Pontapé inicial

Foi dado o pontapé inicial para abertura da CPI que deve investigar as denúncias de corrupção no governo gaúcho. Na tarde desta terça-feira (12), 10 parlamentares (9 do PT e um do PCdoB) subscreveram o documento. Os deputados Heitor Schuch e Miki Breier, do PSB, anunciaram que apóiam a CPI e irão assinar o requerimento amanhã (13). Primeira parlementar a assinar o requerimento, a deputada Stela Farias (PT) acredita que nesta quarta-feira já terá reunido as 19 adesões necessárias para protocolar o pedido de instalação da CPI.