Os deputados Adão Villaverde (PT), Miki Breier (PSB), Raul Carrion (PCdoB) e Gilmar Sossela(PDT) - encaminharam duas representações denunciando o desvio de função da propaganda do governo gaúcho que está sendo veiculada em horário nobre de emissoras de rádio e TV, desde sexta-feira (11).
A peça publicitária alega que "os gaúchos têm acompanhado uma campanha de continuados ataques ao governo". "O que há, na realidade, são diferentes ações jurídicas e legislativas contestando irregulares cometidas por agentes públicos e o governo ou o Estado", afirma o deputado Adão Villaverde.
Segundo o texto da representação, "trata-se de um pronunciamento que confunde a posição pessoal da governadora com atos da administração pública". "Na propaganda, a governadora pretende se defender politicamente. E, assim agindo, faz uso ilegal dos recursos públicos para propaganda. Descamba para uma discussão política e com acusações de que a intenção dos 'ataques' é paralisar a ação do governo. Esta propaganda, com este conteúdo, talvez pudesse ser veiculada em nome e com custos para o partido da governadora".
Além disso, a publicidade, em sua primeira parte, não contempla as exigências legais das constituições federal e estadual que determinam que a propaganda pública tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Protocolada à tarde enquanto deputados acompanhavam, no plenário da Assembleia, a leitura das razões que embasaram a aceitação do pedido de impeachment, a representação por ato de improbidade administrativa, com pedido de instauração de inquérito civil público, foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
A representação requerendo do Ministério Público de Contas a abertura de inquérito civil para a investigação da prática de ato de improbidade administrativa, por parte da governadora, foi entregue ao procurador Geraldo Costa da Camino por Villaverde.
Também foi protocolado na Assembleia Legislativa um pedido de informação, de autoria de Villaverde, que será encaminhado para o Executivo esclarecer qual o valor do erário que foi gasto na produção e na veiculação da publicidade
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