No dia 19 de junho, portanto há quase quatro meses, o deputado Daniel Bordignon (PT)e os demais parlamentares que apoiavam a criação da CPI da Corrupção, denunciaram que a reforma da casa da governadora foi executada sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório para realização de qualquer tipo de obra.
Na época, Bordignon revelou que, segundo o Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA), não existe ART sobre o imóvel da governadora. Agora, uma nova irregularidade vem à tona: não houve licenciamento por parte da prefeitura de Porto Alegre para autorizar a reforma, que incluiu a construção de duas garagens e obras na sala. A última movimentação de documentos referentes a esta resisidência data de 2003.
Isto significa que dinheiro público foi usado para custear uma reforma irregular e que não houve atualização no IPTU do imóvel. A legislação obriga os proprietários a informarem as mudanças, reformas e melhorias que promovem, entre outros motivos, porque isto incide no valor do IPTU, calculado sobre o metro².
Ou seja, Yeda está devendo imposto!
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